A respeito dos critérios de reconhecimento de provisões, conforme o estabelecido na NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, jugue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos com a limpeza de toda a contaminação causada.
II. Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades foram estimados em R$1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.
outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.
III. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos a serem efetuados.
Devem ser objeto de constituição de provisão as situações apresentadas nos itens: