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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza di...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
Suzana está no período de estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados o...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Pú...
Assinale a alternativa que contém o conceito de REMUNERAÇÃO à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Rio Grande.
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, o servidor fica com o merecimento prejudicado sempre que somar quantos atrasos de...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul define as formas de provimento de cargo público. O Art. 41 do referido Estatuto est...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Ausentes, NÃO é da competência exclusiva da Câmara Municipal:
Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionar...
Leila é servidora pública municipal. Sabe que, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, poderá ser ce...