Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201628891A respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia ...1457941201628891Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasA respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assinale a opção correta.AO regular exercício do poder de polícia trata dos atos do poder público que a lei tenha definido como vinculados.BOs serviços públicos específicos são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.CO poder de polícia pode ser definido como a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.DAs taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas.EA utilização potencial de serviço público não poderá ser considerada fato gerador das taxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046980Direito TributárioEm relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.Questão 457941200213252Direito TributárioConsidere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresento...Questão 457941200421538Direito TributárioSe lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outraQuestão 457941200788705Direito TributárioNo que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941200915648Direito TributárioA sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade tributária por transferência, haja vista que a obrigação tributária nasce com o contribuinte, m...Questão 457941201342314Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte.O tratamento tributário diferenci...Questão 457941201816540Direito TributárioDeterminada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor f...Questão 457941201873537Direito TributárioEm razão da grande quantidade de transportes escolares irregulares na capital de um estado da Federação, foi aprovada lei estadual que previa isenção ...Questão 457941201917468Direito TributárioComo regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à ...Questão 457941202037281Direito TributárioCom relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo admi...