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O Poder Executivo Municipal realiza concurso público para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, c...
O ato administrativo tem como um de seus atributos uma importante vinculação ao que se chama “fé pública”. Esse atributo é o da
Na licitação para a celebração de parceria público-privada na modalidade patrocinada, a autoridade administrativa poderá utilizar como critério de jul...
Sobre a exploração da atividade econômica pelo Estado, por intermédio de pessoa jurídica do tipo “empresa pública” ou “sociedade de economia mista”, a...
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 1...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 680/2013, a cortesia, a boa vontade e a harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada c...
Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.
A respeito da responsabilidade civil da Administração, é possível afirmar que
Uma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da Administração