Leia as afirmativas a seguir: I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras informações, o valor ori...

Analise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevan...

Analise as informações a seguir: I. A base de cálculo do imposto é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota for específica. ...

Leia as afirmativas a seguir: I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao val...

Analise as informações a seguir:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua s...

Leia as afirmativas a seguir: I. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto será o preço da ar...

Analise as informações a seguir: I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou ...

Analise as informações a seguir: I. É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinçã...

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre o Patrimônio de outros entes da federação. II. O conceito de...

Analise as informações a seguir: I. Segundo o código tributário nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são normas co...

Analise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. Assim, sempre q...