A realização da receita pública se dá mediante uma
sequência de atividades, cujo resultado é o recebimento
de recursos financeiros pelos cofres públicos. Tais etapas
ou fases da receita orçamentária podem ser resumidas em
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Em relação ao disposto, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa.
( )A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das
receitas orçamentárias que constarão na proposta
orçamentária, devendo ser realizado em conformidade
com as normas técnicas e legais correlatas e, em
especial, com as disposições constantes na LRF.
( ) Segundo o disposto nos artigos 142 a 150 do CTN, a
etapa de lançamento situa-se no contexto de
distribuição do crédito tributário, ou seja, não se aplica
a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( )Destaca-se que segundo o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964,
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele
arrecadadas, o que representa a adoção do regime de
caixa para o ingresso das receitas públicas.
( )O recolhimento é a transferência dos valores
arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável
pela administração e controle da arrecadação e
programação financeira, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina
o Art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.
As afirmativas são, respectivamente,