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No seu Art. 55, a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e contratos administrativos estabelece os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, c...
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do ...
Estatutariamente, o órgão colegiado máximo de consulta e deliberação da Ufopa e sua última instância recursal é o(a)
Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa que construíra uma obra de infraestrutura,...
A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais para a excelência do serviço público. Daí surgiu a necessidade de publ...
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, conforme está previsto na Lei nº 8...
Nos termos dos preceitos da Lei nº 8.112 de 1990, acerca do Regime Disciplinar do servidor público, aponte a única resposta correta:
A Lei 8.112/1990, sancionada em 11 de setembro de 1990, completará 35 anos em 2025. Esta legislação é de grande relevância para o funcionalismo públic...
No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como atividades as relacionadas à observância da le...
Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90 apresenta em seu artigo 8º, incisos I a IX, as formas...