A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. Será excluído da d...

Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardand...

Julgue o item que se segue, relativo a tratados internacionais.Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 196...

Em atendimento ao princípio da igualdade soberana dos Estados, toda decisão de uma organização internacional deve ser adotada por unanimidade ou conse...

Em relação a soberania, julgue os itens a seguir. I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio...

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...

Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da mat...

As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de...

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julg...

Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracte...