De acordo com a dominante jurisprudência do STF, i...

Q: De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica___________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes _________

A) crime material ... do lançamento definitivo do tributo. | B) crime material ... da decisão judicial definitiva confirmando lançamento do tributo | C) crime ... da emissão da CDA (certidão de dívida ativa) | D) crime ... da decisão judicial, ainda que provisória, confirmando o lançamento do tributo | E) crime ... do esgotamento da via de discussão administrativa

457941201629775

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica___________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes _____________.

Completam adequada e respectivamente as lacunas as expressões

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De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumul...

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