No que se refere a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Caso a administração pública promov...

Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pagamento da taxa de saúde comple...

Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.O órgão público não pode delegar sua competência para a ...

Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, ...

Julgue os itens seguintes, com relação aos atos administrativos.Considere que a administração pública, ao constatar a ocorrência de vício insanável, t...

Um ato de improbidade administrativa corresponde, necessariamente, a um ilícito penal que acarreta indisponibilidade dos bens do agente que o praticou...

Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público.A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes...

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal,...

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.

Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue o item a seguir.Ao Poder Legislativo cabe o controle financeiro da admin...

Caso o presidente da República determine a centralização da administração de determinado serviço público, esse serviço deverá ser realizado e acompanh...