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Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...
No crime de tráfico de entorpecentes,
João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto ...
Guilherme, à época com 19 anos de idade, foi denunciado como incurso no delito de receptação simples (pena de 1 a 4 anos de reclusão) porque, no dia 3...
No tocante à aplicação da lei penal,
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :
José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à ta...
O crime de falsa identidade
Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete o...
Sobre o iter criminis, é correto afirmar: