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Nos termos da nova Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de ...
A respeito “Dos Crimes contra o Patrimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
No crime de favorecimento pessoal, previsto no título “Dos Crimes contra a Administração Pública” do Código Penal, algumas pessoas, pela sua qualidade...
A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao pre...
No que diz respeito aos crimes previstos na Lei de Falências, (Lei nº 11.101/05) assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. A pe...
Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.