Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201629948Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas característic...1457941201629948Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que: Aé possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.Ba pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.Chaverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.Dé possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228581Direito ConstitucionalSobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria compulsória dar-se-á,Questão 457941200430421Direito ConstitucionalO artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é...Questão 457941200588623Direito ConstitucionalTício, Promotor de Justiça titular na Comarca A, recentemente removido por permuta, encontra-se arrependido por razões particulares e não mais deseja ...Questão 457941200694413Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 previu diversos remédios constitucionais às transgressões dos direitos e garantias individuais e coletivos. C...Questão 457941201186434Direito ConstitucionalPretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os te...Questão 457941201529030Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:Questão 457941201577711Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julg...Questão 457941201792148Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor sobre o exercício financeiro cabe àQuestão 457941201960288Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, sãoQuestão 457941202077072Direito ConstitucionalA inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios dev...