As ações e os programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na
legislação para a educação especial e para a educação do campo devem considerar que
A a educação bilíngue de surdos é a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como
primeira língua, e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e sua oferta ao
estudante deve ter início aos dois anos, na educação infantil, e se estender ao longo da vida.
B as escolas do campo estão desobrigadas a realizar a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as
práticas sociais, bem como proporcionar meios para que os estudantes progridam no trabalho e em
estudos posteriores.
C a pedagogia da alternância se caracteriza como uma proposta educacional que objetiva proporcionar
uma formação integral aos estudantes, com conteúdos curriculares, métodos e períodos organizados de
forma a atender às necessidades da população do campo e adequados à sua realidade.
D a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de
ensino, para educandos com deficiência e é vedada terminalidade específica para aqueles que não
puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.