No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, ju...

Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o age...

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor...

Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.O Estado, ao exercer o papel de órgão regulad...

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato administrativo d...

Se a promulgação de uma lei de efeitos concretos provocar danos a determinado indivíduo, a doutrina majoritária entende que ficará configurada a respo...

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contr...

Com relação ao controle judicial da administração pública, julgue o item que se segue.Devido a seu elevado grau de discricionariedade, os atos polític...

As empresas públicas

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.Na preparação da licitação, que constitui fase interna ...

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.