O Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro apresentava um motivo que não correspond...

Irineu, taxista, dirigia-se a uma rua para buscar um cliente costumeiro. Sabedor que um certo trecho do caminho estava em obras há alguns meses, surpr...

As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de a...

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

O Controle Judicial é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce sobre a atividade administrativa do Estado de forma:

A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defas...

Em relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sa...

No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:

O princípio constitucional da publicidade, aplicado à Administração Pública, visa garantir a mais ampla divulgação e controle da conduta dos agentes a...

Os princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, pod...

De acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público: 1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. 2....