Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201630491Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hie...1457941201630491Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Noções Gerais de IlicitudeNos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da Ailicitude e culpabilidade.Btipicidade e culpabilidade.Cculpabilidade e ilicitude.Dculpabilidade e tipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200037Direito PenalDeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que ...Questão 457941200511941Direito PenalO crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou isoladamente. Assim, o direito penal, enquanto ramo do direito que tutela...Questão 457941200654989Direito PenalSegundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, i...Questão 457941200756000Direito PenalSobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele em que:Questão 457941201060715Direito PenalOs crimes hediondos são insuscetíveis deQuestão 457941201319767Direito PenalDentre os crime tipificados na Lei n. 10.826/2003, é de menor potencial ofensivo o crime deQuestão 457941201372200Direito PenalUm determinado agente comete um crime sob coação a que podia resistir. Nesse caso, a consequência jurídica será a :Questão 457941201485438Direito PenalO crime de violência institucional, previsto no âmbito da disciplina do abuso de autoridade, estará caracterizado quando alguém:Questão 457941201953785Direito PenalQuem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou adu...Questão 457941202016712Direito PenalAnalise o caso a seguir. Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolin...