O processo de planejamento está mencionado no art....

Q: O processo de planejamento está mencionado no art. 165 da Constituição Federal, dando responsabilidades ao Poder Executivo de elaborar planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

A) planejamento e orçamento descendentes, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos; | B) articulação da política e dos planos de saúde; | C) elaboração e atualização periódica do plano de saúde; | D) utilização dos planos de saúde como base das atividades e das programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde, considerando o financiamento previsto na respectiva proposta orçamentária. | E) elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o plano de saúde;

457941201630576

Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: FMSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

O processo de planejamento está mencionado no art. 165 da Constituição Federal, dando responsabilidades ao Poder Executivo de elaborar planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Da mesma forma, a Lei n. 8.080/1990 define que União, estados, Distrito Federal e municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, EXCETO:

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