O funcionário público municipal ocupante do cargo de bibliotecário de determinada escola do Município que, durante o tur...

Tendo como base as disposições da Lei nº 8.137/1990, caso Tício, auditor fiscal da receita federal, patrocine interesse privado perante a administraçã...

Um sócio-administrador de determinada empresa, antevendo situação de crise econômico-financeira futura, comete, em janeiro de 2020, crime falimentar c...

Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 ano...

Considere-se a seguinte afirmação doutrinária:Para ser culpável, não basta que o fato seja doloso, ou culposo, mas é preciso que, além disso, seja cen...

Prescreve a Lei de Execução Penal que podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, além do Ministério Público, o Conselho Penitenciári...

Roberto, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), foi designado para elaborar um parecer técnico relacionado à cont...

Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.Sebastião, preso p...

São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO:

O estado de São Paulo registrou queda de quase todos os indicadores de criminalidade durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período ...

Considerando-se as regras do Código Penal incidentes na segunda fase da fixação da pena privativa de liberdade, no caso de concurso de pessoas, são co...