///
O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide
O juiz poderá conhecer de ofício algumas matérias que levam à extinção do processo sem resolução do mérito, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado...
Em relação às normas para realização da audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:
A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada
A contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direi...
Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, resid...
Assinale a alternativa correta com relação à formação, suspensão e extinção do processo.
A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
Em uma ação de indenização movida por Cleide contra o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais, o relator do caso no Tribunal de Justiça, d...
O erro de forma do processo acarreta