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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.0...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Valinhos - SP📚 Direito Sanitário
#Legislação Subnacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Valinhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Legislação Subnacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201630681
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.


I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.

II - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.

III - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de comprometer a saúde humana e o meio ambiente.


Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s): 
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Sobre a Lei 8080/90, considere a alternativa incorreta:

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142/1990.

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