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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para FUNPRESP-JUD. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A PREVIC atua como órgão de fiscalização
e supervisão das atividades das entidades
abertas e fechadas de previdência
complementar, observadas as disposições
constitucionais e legais aplicáveis.