Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201630706Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de ...1457941201630706Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaDetermina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de disposição expressa, aplique, sucessivamente pela ordem, a analogia;Aos princípios específicos de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.Ba equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário.Cos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.Da equidade; os princípios específicos de direito tributário; os princípios gerais de direito público. Eos princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200474314Direito TributárioO conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazend...Questão 457941200483347Direito TributárioAssinale a alternativa que se encontra de acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal.Questão 457941200631796Direito TributárioDas sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei no 6.830/80, que trata da cobr...Questão 457941200659549Direito TributárioAristides, no ano de 2022, praticou certa infração tributária. Na época, a legislação previa multa de 50% a ser aplicada no caso da prática da referid...Questão 457941201016060Direito TributárioVerifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no casoQuestão 457941201111960Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201426107Direito TributárioDepois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição ...Questão 457941201557068Direito TributárioContribuinte de tributo municipal sujeito a lançamento por homologação realizou declaração da ocorrência do fato gerador à Fazenda Pública, indicando ...Questão 457941201614345Direito TributárioAssinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941202070005Direito TributárioAcerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.