Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistênci...

Q: Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são:

A) provisões suplementares e permanentes concedidas pelo governo federal. Seus valores são deliberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e previsto na respectiva Lei orçamentária anual, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. | B) provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Devem ser prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. | C) programas de assistência social, especialmente o Programa Bolsa Família (PBF). | D) fatores previdenciários que assistem somente aos contribuintes do INSS em caso de despesas com natalidade ou funeral.

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são:

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