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Aristóteles e Platão, brasileiros natos, respectivamente com 15 e 1...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Câmara de Campinas - SP📚 Legislação Federal
#Decreto 4.727/2003 - Cargos e Funções de Confiança da FUNASA

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Campinas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 4.727/2003 - Cargos e Funções de Confiança da FUNASA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201631038
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.727/2003 - Cargos e Funções de Confiança da FUNASA
Aristóteles e Platão, brasileiros natos, respectivamente com 15 e 17 anos, ambos estudantes militantes do grêmio estudantil de escola municipal, ingressaram com uma ação popular em face de atos lesivos supostamente praticados pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal, incluindo-os solidariamente no polo passivo da demanda.


Diante da situação hipotética e considerando o disposto na Lei da Ação Popular, no 4.717 de 29 de junho de 1965, é correto afirmar que
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