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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete ao Conselho de Administração de Previdência Social dentre outras atribui...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, constituem parcelas de natureza indenizatória, EXCETO:
Analise o texto abaixo. A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal com o objet...
De acordo com a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, é dever do servidor: I. represen...
O servidor público do Município de Rio Branco que, em débito com o erário, for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade c...
Considere que foi concedida aposentadoria a um segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco no dia 1º de...
Assinale a alternativa CORRETA em relação às penalidades disciplinares dos servidores públicos municipais de Rio Branco.
Sobre o Processo Administrativo Tributário previsto na Lei 1.508/03, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, estabelece as regras e condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais. Nesse contexto, o ...
Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às infor...