Texto associado
Atenção : Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(RICMS/SC) e anexos.
No que se refere a créditos acumulados, o RICMS/SC estabelece que
A tais créditos poderão ser transferidos, a qualquer estabelecimento do mesmo titular ou para estabelecimento de empresa
interdependente, neste Estado, se o estabelecimento que os acumular realizar operações e prestações destinadas ao exterior,
isentas ou não tributadas.
B o controle do crédito acumulado transferível será efetuado pelo estabelecimento matriz da empresa, englobando todas as
origens, mediante a planilha Demonstrativo de Crédito Acumulado Transferível (DCAT).
C tais créditos serão utilizados prioritariamente para ser alienados a outros contribuintes deste Estado, de acordo com a disponibilidade
financeira do alienante.
D o saldo credor acumulado, na hipótese da saída isenta, poderá também ser compensado com o imposto devido na entrada
de mercadorias, máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, destinados ao importador.
E o valor do crédito acumulado transferível será limitado ao saldo credor existente em conta gráfica, deduzido dos créditos que
foram objeto de notificação fiscal ou lançamento de ofício, desde que definitivamente julgados.