Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201631475Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre os compromisso...1457941201631475Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Contratos | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão. ASão retratáveis e só poderão ser feitos por escritura pública BSão irretratáveis e só poderão ser feitos por instrumento particular CSão retratáveis e poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular DSão retratáveis e só poderão ser feitos por instrumento particular ESão irretratáveis e poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036858Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/12 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, traz diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tr...Questão 457941200450502Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída pela Lei nº 12.587/12 para atender à determinação constitucional de que a União institua diret...Questão 457941201146609Direito UrbanísticoSobre o objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201420626Direito UrbanísticoO Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está a...Questão 457941201459695Direito UrbanísticoConsidere as afirmações que seguem sob a ótica das definições da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do governo federal. I. Transporte ...Questão 457941201526265Direito UrbanísticoAcerca das disposições da Lei n° 12.587/2012 sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, leia o artigo 4° abaixo. “Art. 4º Para os fins desta Lei,...Questão 457941201615307Direito UrbanísticoA Lei Nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seu Art. 5º são descritos os princípios que fundamentam ...Questão 457941201723134Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana de forma que facilita sua aplica...Questão 457941201798453Direito UrbanísticoTomando por base as disposições expressas e precisas da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA sobre as diretrizes ger...Questão 457941201958584Direito UrbanísticoO texto a seguir será a base para a questão. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetiva...