Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos
para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
A O edital poderá prever a realização de análise e avaliação de conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, para comprovar a aderência às
especificações definidas no termo de referência ou no
projeto básico, que, em condições excepcionais devidamente justificadas, poderá ser apresentada por até
três licitantes, observada a ordem de classificação
provisória.
B Não será admitido o uso do credenciamento para a
contratação para atender demandas que possuam
flutuações nos valores da prestação e nas condições
de contratação.
C Cabe à Secretaria Municipal de Gestão disciplinar
os modelos de minutas de editais e a padronização
de contratos e instituir o sistema informatizado de
acompanhamento de obras.
D É autorizada a participação de cooperativa de mão
de obra nas licitações e sua contratação, nas hipóteses em que o objeto licitado ou contratado se
enquadre na atividade direta e específica para a qual
foi constituída, ainda que o trabalho a ser executado,
por sua natureza, demande execução em estado de
subordinação e dependência.
E Deverá ser realizada consulta pública prévia para a
realização de leilão que tenha como resultado a alienação de bem cujo valor seja superior ao montante
de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).