///
De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
O ato administrativo diferencia-se dos demais atos jurídicos
A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública deve ser licitada na modalidade
Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.
O tombamento pode ser caracterizado como uma limitação administrativa do direito de propriedade, visando a proteger, dentre outros, bens imóveis com r...
Assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão...
Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual “nem tudo o que é legal é honesto” (non omne quod licet honestum est). Aludido pen...