As questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de...

Q: As questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A) emitirá parecer, até o primeiro dia do mês de Dezembro do ano seguinte ao do seu recebimento, sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios. | B) elegerá entre seus pares um Corregedor do Tribunal de Contas, que terá mandato de um ano, permitida a reeleição. | C) compõe-se de nove Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do respectivo Estado. | D) não poderá funcionar desconcentradamente, por unidades regionais, tendo em vista a unicidade prevista na Constituição do respectivo Estado. | E) enviará, de três em três anos, à Assembleia Legislativa, no decorrer da segunda quinzena de Abril, lista de Substitutos de Conselheiro.

457941201631552

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993

As questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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