Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201631630O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a resp...1457941201631630Ano: 2020Banca: AsconprevOrganização: Prefeitura de Moreilândia - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais | Infração JuvenilO adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta. AConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.BA internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco diasCNenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. DO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos. ENenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a...Questão 457941200662999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente, qual das alternativas abaixo está incorreta?Questão 457941200817603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta: