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Q: O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

A) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. | B) A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias | C) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. | D) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos. | E) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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Ano: 2020Banca: AsconprevOrganização: Prefeitura de Moreilândia - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais | Infração Juvenil

O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

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