São atributos dos atos administrativos:

Sobre Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas. I. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supr...

Considere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de ca...

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público:

O Município A está elaborando edital de licitação para contratar serviço de limpeza predial. A respeito do prazo de duração desse contrato, é correto ...

O controle hierárquico no setor público usa a hierarquia como o motivo de existir um controle. Portanto, entende-se que um órgão superior possui contr...

“..., o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível organizar a vida em sociedad...