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Analise as informações a seguir: I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial ...

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457941201631687
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Analise as informações a seguir:

I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Congresso Nacional competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio.

II. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato informal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

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