///
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que: I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego...
Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Ri...
É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:
Conforme preconiza o documento internacional de direitos humanos conhecido como W, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência esp...
Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa corre...
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que: I. Todo ser humano tem direito à instrução. A ...
Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro pode-se afirmar que:
Conforme determinam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing, para melhor des...
Nos termos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, a colocação dos jovens em instituições trata-se de ...