Considere a seguinte situação hipotética: em deter...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de cas

A) incorreta, haja vista que o Estado somente responde objetivamente, e, no caso narrado, não se aplica tal modalidade de responsabilidade. | B) correta, haja vista a omissão estatal, aplicando-se a teoria da culpa do serviço público. | C) correta, tratando-se de típico exemplo da responsabilidade disjuntiva do Estado. | D) incorreta, por ser hipótese de exclusão da responsabilidade em decorrência de fator da natureza. | E) correta, no entanto, a responsabilidade estatal, no caso, deve ser repartida com a da vítima.

457941201631742

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de casas e pessoas. O ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em razão da ausência de sistema de captação de águas pluviais que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse caso, a condenação está

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