Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item ...

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. A encampação é uma forma de retom...

A respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes ite...

Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.Os atos decorrentes do poder regulamentar têm natureza originária e visam ao ...

É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes ...

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções adm...

O poder público editou um decreto de desapropriação com a finalidade de construir um aeroporto regional em determinado município. Tal decreto incluiu,...

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.No âmbito do processo administrativo federal, o...

Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interes...

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder ...