///
Quanto à responsabilidade civil da administração pública, indique o item que se coaduna com a previsão constitucional.
Marque a opção correta.
São princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, EXCETO:
Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhes pertençam. Sobre esse tema, marque a altern...
No sistema federativo, os componentes da federação materializam o próprio Estado, dentro dos limites constitucionais existentes. Nesse sentido, marque...
São pessoas jurídicas de direito privado, componentes da administração pública indireta, constituídas por capital público e privado:
A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva e pode ser observada no Art. 37, § 6º. Dentro dessa responsabilidade, podemos afirmar qu...
Acerca do princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, marque a opção correta.
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Alguns bens públicos de uso comum e de ...
As Fundações têm um tratamento de posição dicotômica, majoritária distinguindo as fundações públicas e direito privado das fundações de direito públic...