Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201632017O que se considera requisito essencial para propositura, pelo Estado, de ação regressiva em face do agente público causa...1457941201632017Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoO que se considera requisito essencial para propositura, pelo Estado, de ação regressiva em face do agente público causador do dano? AExistência de dano material causado ao ofendido. BCaráter doloso da conduta do causador do dano. CAusência de culpa do agente público. DCondenação do Estado e ressarcimento prévio do ofendido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019221Direito AdministrativoTendo como base o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta quanto ao estágio probatório do Servidor Público da União.Questão 457941200120194Direito AdministrativoNÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:Questão 457941200532569Direito Administrativo“Consiste na impossibilidade de interrupção do serviço público bem como no pleno direito dos administrados que o serviço não seja suspenso ou interrom...Questão 457941201107092Direito AdministrativoNo que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201190075Direito AdministrativoUm dos principais objetivos do programa nacional de desburocratização orientado pelo decreto-lei n° 83.740/79 era impedir o crescimento desnecessário ...Questão 457941201313242Direito Administrativo“Inserção no processo administrativo de um novo documento protocolado, que deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada m...Questão 457941201452854Direito AdministrativoSegundo o artigo 4º, do Decreto-Lei n° 200/1967, a Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade j...Questão 457941201599214Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção...Questão 457941201664105Direito Administrativo“É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."Apresente assertiva reflete o conceito ...Questão 457941201795644Direito AdministrativoQuanto ao tema “contrato administrativo”, assinale a alternativa correta.