Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201632025À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pú...1457941201632025Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pública para manifestação de terceiros, com vistas a subsidiar a tomada de decisão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390714Direito AdministrativoJulgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma de uma sociedade por ações, com...Questão 457941200443658Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento...Questão 457941200740059Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Poderá participar, direta ou indiretamente, da licit...Questão 457941200744952Direito AdministrativoCom base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. As licitações serão realizadas obrigatoriament...Questão 457941200765314Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.Questão 457941200855153Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item .A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.Questão 457941201130671Direito AdministrativoAos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...Questão 457941201411000Direito AdministrativoNo que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item.O Poder Judiciário não pode apreciar a alegação de ilegalid...Questão 457941201624264Direito AdministrativoAcerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.Os atos administrativos são manifestações de vontade ...Questão 457941202070485Direito AdministrativoRelativamente à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.