Determinado Estado da Federação aprovou uma alteração por lei
da alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação,
de quaisquer bens ou direitos, no dia 20 de outubro de 2023.
Nesse mesmo Estado, foi feita uma doação em 10 de janeiro de
2024.
Sobre a cobrança da nova alíquota sobre essa doação, assinale a
afirmativa correta.