Qual o direito do servidor público à progressão funcional?

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A distinção entre administração direta e indireta é fundamental para a compreensão da organização administrativa brasileira. Nesse contexto, assinale ...

No que concerne o princípio que enfatiza a necessidade de a administração pública realizar suas tarefas de maneira eficaz e eficiente, buscando sempre...

Analise o seguinte caso e determine qual instrumento de gestão contratual deve ser utilizado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021: Uma Administraç...

Determine o principal objetivo do pregão como modalidade de licitação, conforme a legislação brasileira:

Identifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual: "Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos s...