Os consumidores lesados por uma agência de viagens que lhes
vendeu passagens aéreas e pacotes turísticos e não honrou com
suas obrigações constituíram, em fevereiro de 2024, associação
cujo fim institucional é a defesa dos direitos e interesses dos
consumidores. A associação tem sede em Biguaçu/SC e seu
estatuto foi arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da
mesma comarca.
A referida associação, em março de 2025, ajuizou ação coletiva
em face da agência de viagens com a finalidade de obrigar a ré a
emitir as passagens aéreas e os vouchers dos pacotes de viagem.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que: