Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Leg...

Q: Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia o

A) enunciativo, pois a autoridade competente constitui um direito a que a servidora faz jus. | B) constitutivo, pois a autoridade competente declara um direito pré-existente. | C) vinculado, pois preenchidos os requisitos da norma aplicável, a autoridade competente tem o dever de praticar o ato. | D) composto, pois preenchidos os requisitos legais, a autoridade competente tem o dever de deferir o pleito e publicar o ato no diário oficial. | E) discricionário, pois a autoridade competente está obrigada a deferir a licença.

457941201632218

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos

Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia os requisitos legais e deferiu o pleito.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente, o ato de concessão da licença a Márcia é um ato

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmar...

Questões relacionadas para praticar

Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmar...

Questões relacionadas para praticar