De acordo com a jurisprudência do Superior Tribuna...

Q: De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na

A) primeira fase, somente. | B) primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar fixo. | C) primeira fase ou na segunda fase. | D) segunda fase, somente. | E) primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar variável.

457941201632223

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na

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