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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Varre-Sai - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Varre-Sai.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em consonância com o Código Tributário do Município de Varre-Sai/RJ, leia o excerto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho.
“As infrações serão punidas com multas de _____ sobre o valor do Imposto, na hipótese de falta de inscrição do imóvel ou de alteração de seus dados cadastrais.”