Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201632316De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA:1457941201632316Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei EleitoralDe acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA: AA propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 (cinco) de agosto do ano da eleição. BA partir do registro da candidatura, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. CÉ facultada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, inclusive para a sonorização de comícios. DÉ vedado, a partido e candidato, receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211521Direito EleitoralCom relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200259960Direito EleitoralDe acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:Questão 457941200267209Direito EleitoralAssinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:Questão 457941200578928Direito EleitoralCom relação à propaganda eleitoral, tal qual disciplinada na Lei nº 9.504/1997, analise as afirmativas abaixo: I. A propaganda eleitoral somente é per...Questão 457941200607511Direito EleitoralAnalise o texto abaixo.“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso,...Questão 457941200682392Direito EleitoralA respeito dos crimes de injúria, calúnia e difamação, praticados por meio de propaganda eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), a...Questão 457941201016479Direito EleitoralDe acordo com a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201626408Direito EleitoralDe acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma ...Questão 457941201850142Direito EleitoralA competência para julgamento e consecução de demais procedimentos de arguições de inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral, encontram-se discipli...Questão 457941201904863Direito EleitoralCom relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA: