O § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da L...

Q: O § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional diz que: “Para os efeitos deste imposto [IPTU], entende-se como zona urbana a definida e

A) rede telefônica ou de comunicação digital. | B) sistema de esgotos sanitários. | C) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. | D) rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar. | E) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais

O § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional diz que:

“Para os efeitos deste imposto [IPTU], entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:”

Entre os melhoramentos presentes na lei, não consta:

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O § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de...

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