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Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre circunstâncias atenuantes e ag...

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457941201632635
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre circunstâncias atenuantes e agravantes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Atenuantes.

(2) Agravantes.


( ) O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé. 
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