Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201632640Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei ...1457941201632640Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosPor estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e concluiu queAo provimento dos cargos públicos pode efetuar-se por meio de nomeação, promoção, reversão ou ascensão.Ba investidura em empregos públicos independe de prévia aprovação em concurso público, a qual somente é exigida para a investidura em cargos de provimento efetivo.Cos cargos em comissão somente podem ser providos por servidores de carreira, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Da investidura em cargos comissionados e funções de confiança depende de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observado o princípio da ampla divulgação.Ea investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047154Direito AdministrativoA modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade, por meio da qual o Poder Público usa transitoriamente terrenos não edificados, vizinh...Questão 457941200064322Direito AdministrativoA Lei no 8.429/1992 dispõe sobre os atos relacionados à improbidade administrativa na Administração Pública.Assim, nos termos da Lei no 8.429/1992, sã...Questão 457941200346307Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de formaQuestão 457941201156535Direito AdministrativoUm município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaç...Questão 457941201287475Direito AdministrativoO responsável pelo setor de licitações de sociedade de economia mista constatou situação de emergência, com premente prejuízo para pessoas e equipamen...Questão 457941201609519Direito AdministrativoA Lei no 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório,...Questão 457941201764959Direito AdministrativoQ é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter...Questão 457941201822275Direito AdministrativoSilvio, após problemas com a ingestão de bebidas alcoólicas, ingressou em licença médica e, posteriormente, aposentou-se por invalidez. Após rígido tr...Questão 457941201858984Direito AdministrativoAs regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o...Questão 457941202005779Direito AdministrativoA prerrogativa de direito público que confere ao administrador público a possibilidade de escolher a conduta a ser praticada de acordo com critérios d...